Entrou em vigor nesta quinta-feira (21) a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), uma nova estrutura da Polícia de Segurança Pública de Portugal voltada ao monitoramento da permanência de estrangeiros no país e à fiscalização das fronteiras. A medida marca um novo capítulo na política migratória portuguesa, com a atuação de 1.200 agentes especializados já posicionados em aeroportos nacionais.
A Unef será responsável por conduzir processos de expulsão, readmissão e retorno voluntário de cidadãos estrangeiros, além de executar decisões judiciais relacionadas à permanência irregular. Embora a legislação se aplique a todos os imigrantes, o foco da atuação recai sobre aqueles que não cumprem as normas de entrada, permanência ou saída do território português — incluindo casos de infrações penais.
Brasileiros lideram presença estrangeira em Portugal
O Brasil é o país com maior número de cidadãos vivendo em Portugal. Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores, em 2023 havia 513 mil brasileiros no país, um salto expressivo em relação aos 111 mil registrados em 2018. Com o crescimento da comunidade, aumenta também a atenção das autoridades sobre a regularização documental.
Expulsões já anunciadas
Em junho, o governo português anunciou que 34 mil imigrantes seriam notificados a deixar o país, incluindo cerca de 5 mil brasileiros que tiveram pedidos de residência negados. A ativação da Unef reforça esse movimento de endurecimento das políticas migratórias e levanta preocupações entre comunidades estrangeiras que vivem em Portugal.