A partir desta segunda-feira, 1º de setembro, passa a valer em Goiás uma nova tabela de referência para o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Elaborada com base nos valores médios de mercado definidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a medida abrange imóveis urbanos e rurais nos 246 municípios goianos.
A iniciativa tem como objetivo padronizar os critérios de avaliação de imóveis sujeitos à incidência do ITCD, trazendo mais clareza e imparcialidade ao processo. As alíquotas do imposto permanecem entre 2% e 8%, conforme o valor da base de cálculo.
A tabela contempla diferentes tipos de imóveis, como:
– Casas e apartamentos
– Terrenos
– Imóveis comerciais (horizontais e verticais)
– Garagens residenciais e comerciais
Para consultar os valores de referência, o contribuinte deve acessar o site oficial da Secretaria da Economia de Goiás e informar o CEP do imóvel. A publicação possui mais de 1.200 páginas, organizadas por logradouro, o que facilita a navegação.
A tabela poderá ser revisada trimestralmente ou sempre que houver mudanças significativas no mercado imobiliário. O modelo segue práticas já adotadas em outros estados e é semelhante à tabela Fipe utilizada para o IPVA, com a diferença de que, no caso dos veículos, os valores são atualizados anualmente.