Foi apresentada hoje pelo Governo Federal a primeira parte do pacote criado para socorrer empresas que serão afetadas diretamente pelo tarifaço americano. O pacote prevê ações financeiras, tributárias e de diversificação de mercados, com foco em manter empregos e apoiar empresas exportadoras.
Veja as principais medidas anunciadas:
- Linha de crédito de R$ 30 bilhões
Empresas impactadas pela sobretaxa terão acesso a recursos com juros reduzidos. O benefício estará condicionado à manutenção do número de empregos. - Prorrogação do regime de drawback
O prazo para exportar produtos com insumos beneficiados pelo drawback foi estendido por um ano. O mecanismo suspende ou isenta tributos na importação de insumos usados na produção de bens exportados. - Diferimento de impostos
A Receita Federal poderá adiar a cobrança de tributos das empresas mais afetadas, prática já utilizada durante a pandemia da Covid-19. - Crédito tributário para exportações
Grandes e médias empresas terão até 3,1% de alíquota, enquanto micro e pequenas empresas poderão alcançar até 6%. O benefício deve gerar impacto de R$ 5 bilhões até o final de 2026. - Seguro para exportadores
Pequenas e médias empresas terão maior acesso a operações de seguro, protegendo-as contra riscos como inadimplência e cancelamento de contratos. - Compras públicas direcionadas
União, estados e municípios poderão adquirir produtos afetados pelas sobretaxas para programas de alimentação, como merenda escolar e hospitais. - Diversificação de mercados
O governo continuará buscando novos países compradores dos produtos sobretaxados, reduzindo a dependência do mercado americano.
Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego
Para garantir a manutenção de empregos, será criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego. Ela terá a função de monitorar postos de trabalho, fiscalizar obrigações e benefícios trabalhistas e propor ações para preservar empregos. A atuação será coordenada em nível nacional e regional, por meio de Câmaras Regionais vinculadas às Superintendências Regionais do Trabalho.
O pacote representa a primeira resposta do governo brasileiro ao chamado “tarifaço” dos Estados Unidos, buscando proteger empresas exportadoras e manter a competitividade internacional dos produtos nacionais.