O governo dos Estados Unidos sancionou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, com base na lei Magnitsky. A decisão bloqueia eventuais bens dele em solo americano e proíbe transações com empresas e cidadãos dos Estados Unidos. O Tesouro norte-americano acusa Moraes de conduzir uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro e de violar direitos humanos com censura e prisões arbitrárias. A medida ocorre após a revogação de vistos de ministros do STF e dos familiares deles, anunciada no dia 18.
Entenda a Lei Magnitsky e o caso Alexandre de Moraes
A medida traz implicações econômicas e diplomáticas sem precedentes para a autoridade brasileira:
- Todos os ativos que Moraes eventualmente possua em território norte-americano estão congelados.
- Empresas com possíveis ligações a ele também foram afetadas.
- Cidadãos e entidades americanas estão proibidos de realizar negócios com o ministro.
O senador Marco Rubio, envolvido diretamente na decisão, já havia anunciado que considerava o uso da lei contra Moraes. A revogação do visto americano do ministro em 18 de julho sinalizou o endurecimento das medidas.
Rubio mencionou como justificativa o inquérito no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva. A sanção, gerida pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), reforça uma postura rigorosa por parte do Departamento do Tesouro dos EUA.
A origem da Lei Magnitsky
Criada em 2012 durante o governo Barack Obama, A medida homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu após denunciar corrupção estatal. Inicialmente focada em sanções contra oligarcas russos, a lei tornou-se global em 2016. Hoje, pode ser aplicada a qualquer cidadão estrangeiro suspeito de envolvimento em corrupção ampla ou abusos de direitos humanos.