O deputado federal Zacharias Calil (União Brasil – GO), presidente da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, conversou com a Alpha FM sobre três projetos de lei apresentados por ele ao Congresso Nacional com foco no combate à “adultização digital” de crianças e adolescentes. O tema ganhou repercussão nacional após o vídeo do influenciador Felca denunciar conteúdos com conotação sexual envolvendo menores nas redes sociais.
Segundo o parlamentar, a adultização digital consiste na exposição de crianças e adolescentes a contextos, linguagens, comportamentos ou imagens sexualmente sugestivos, incompatíveis com seu estágio de desenvolvimento. “Não é qualquer conteúdo com crianças. A diferença está na intenção e no enquadramento. O problema é quando a imagem do menor é usada para engajamento, audiência ou ganhos econômicos, com estímulos visuais, sonoros ou contextuais de natureza adulta ou sexualizada”, explicou.
Os três projetos atuam de forma integrada:
- PL 3840/2025 (Código Penal): cria um tipo penal específico para punir quem produzir, publicar ou transmitir conteúdo digital que adultize menores. Pena prevista: 3 a 6 anos de reclusão e multa.
- PL 3841/2025 (Estatuto da Criança e do Adolescente): regula a participação de menores em conteúdos monetizados, exigindo alvará judicial, avaliação de riscos e regras de remuneração, evitando exploração econômica.
- PL 3842/2025 (Marco Civil da Internet): obriga plataformas digitais a adotarem transparência em seus algoritmos, avaliação de impacto e mecanismos para identificar e bloquear conteúdos prejudiciais a menores.
“O PL 3840 tipifica a conduta ilícita; o PL 3841 previne e regula a participação em conteúdos; e o PL 3842 responsabiliza e obriga a transparência das plataformas. É uma ação conjunta de proteção à infância no ambiente digital”, afirmou Calil.
Ele destacou ainda que o vídeo do influenciador Felca, que ultrapassou 160 milhões de visualizações no Instagram e 25 milhões no YouTube, contribuiu para acelerar a tramitação dos projetos. “O tema já vinha sendo estudado pelo meu gabinete e pela Frente Parlamentar da Primeira Infância, mas o vídeo trouxe urgência diante da indignação pública”, disse.
Além da tramitação das propostas, a Frente Parlamentar promove campanhas educativas, audiências públicas e ações com o Ministério Público, organizações da sociedade civil e especialistas, reforçando a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.