A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) uma proposta que busca reforçar a segurança de crianças e adolescentes nas plataformas digitais. O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já passou pelo Senado e agora entra na pauta como prioridade na Casa.
A iniciativa estabelece que empresas de tecnologia adotem o chamado “dever de cuidado”, conceito jurídico que exige ações concretas para evitar danos a terceiros, especialmente os menores de idade, e prevê responsabilização em caso de negligência.
Regras mais rígidas para o universo online infantil
Se aprovado, o texto obrigará plataformas acessadas por crianças e adolescentes a implementar medidas que reduzam a exposição a conteúdos prejudiciais, como:
- Violência, bullying e assédio virtual
- Exploração sexual e incentivo à automutilação
- Propaganda enganosa e estímulo ao consumo de álcool, drogas e jogos de azar
Além disso, será exigido o uso de ferramentas de controle parental, sistemas de verificação de idade em sites adultos e a proibição de práticas como a venda de “loot boxes” em jogos voltados ao público infantojuvenil.
As configurações de segurança deverão vir ativadas por padrão, limitando interações com desconhecidos, protegendo dados pessoais, restringindo o tempo de uso e controlando sistemas de recomendação e geolocalização. O uso de inteligência artificial também será regulado, sendo permitido apenas quando estritamente necessário.
Sanções para quem descumprir
Empresas que não seguirem as novas diretrizes poderão enfrentar punições severas, como:
- Advertência com prazo para correção
- Multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração
- Suspensão temporária ou até proibição definitiva de funcionamento no Brasil
Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.