A Ouro Verde, empresa responsável pelo lixão em Padre Bernardo, assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) após o desmoronamento de uma pilha de lixo que soterrou o leito do córrego Santa Bárbara em 18 de junho. O acordo foi formalizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) na noite da última sexta-feira (11) e estabelece uma série de medidas corretivas com prazos determinados.
Entre os compromissos assumidos, estão:
- Início da retirada dos 42 mil metros cúbicos de resíduos até 21 de julho, com conclusão até 15 de setembro de 2025
- Apresentação do recibo de contratação de caminhões até 18 de julho
- Entrega do projeto de nova lagoa de chorume até 21 de julho
- Construção das ensecadeiras até 4 de agosto
- Implantação de canal de atendimento a reclamações com resposta em até 24h, também até 21 de julho
A Semad acompanhará a execução por meio de relatórios quinzenais e informes semanais, podendo exigir manifestações adicionais conforme a gravidade do caso.
Situação de Emergência
Diante do desastre, o governador Ronaldo Caiado decretou situação de emergência ambiental em Padre Bernardo. O decreto autoriza a Semad a:
- Realizar contratações sem licitação
- Executar ações imediatas sem exigência de licenciamento prévio
- Suprimir vegetação em áreas críticas
- Acessar propriedades públicas e privadas para socorro ou evacuação
- Priorizar processos relacionados ao lixão em todos os órgãos estaduais
- Efetuar pagamento de horas extras a servidores envolvidos na resposta emergencial
Apesar das ações do Estado, o governo reafirma que a responsabilidade pelos danos ambientais continua sendo da empresa Ouro Verde.