O prefeito Sandro Mabel anunciou a terceirização dos parques de Goiânia. A promessa é que a medida vai garantir a manutenção das áreas verdes e trazer benefícios para a população, como a instalação de banheiros públicos. A terceirização está prevista na Lei Orgânica 10.383, que proíbe a cobrança de ingresso para acesso aos parques. De acordo com o prefeito, a contrapartida para as empresas que administrarão os parques será a exploração comercial ou com publicidade. O anúncio foi feito hoje durante a inauguração de uma nova fonte no lago do Vaca Brava.
Mabel destacou que o maior obstáculo não é construir novas estruturas, mas mantê-las funcionando adequadamente. “Manter um banheiro público limpo e abastecido por 14 horas diárias é caro e complexo. Falta papel, falta sabonete… A prefeitura não tem estrutura para isso”, afirmou em coletiva. A solução, segundo o prefeito, é permitir que empresas assumam essa responsabilidade por meio de concessões que serão abertas nos próximos meses.
Parcerias previstas em lei
A terceirização está amparada pela Lei Orgânica nº 10.383, de 2019, que autoriza a adoção de Parques Naturais Urbanos por pessoas físicas ou jurídicas. A legislação exige que o acesso aos parques continue gratuito e que qualquer parceria seja formalizada em cooperação com órgãos públicos e a comunidade.