Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios poderão, a partir do dia 24 de julho, receber os valores de volta. O reembolso será feito em parcela única, com correção monetária, e faz parte de um acordo firmado entre o governo federal e diversas instituições, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria Pública da União (DPU).
A medida beneficia segurados que tiveram mensalidades associativas descontadas sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, cerca de 1,86 milhão de pessoas já estão aptas a receber os valores, e os pagamentos serão realizados em lotes diários de até 100 mil beneficiários.
A adesão ao acordo é gratuita e pode ser feita de duas formas: pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
O governo alerta que não enviará links, e-mails ou mensagens solicitando dados pessoais. Todo o processo deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais. Quem já entrou com ação judicial também poderá aderir ao acordo, desde que desista do processo para evitar dupla compensação.
O prazo para novas contestações segue aberto até 14 de novembro de 2025. Estima-se que o total de ressarcimentos ultrapasse R$ 3 bilhões, valor que será liberado por meio de crédito extraordinário autorizado pelo STF.